Julgue o item abaixo em Certo ou Errado e fundamente sua resposta.
3-Um país deseja instalar uma mineradora em um estado do Brasil, mas impõe que para que a tal mineradora venha para o Brasil, à legislação adotada seja a daquele país, nesse casso em virtude de dissonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente a tal mineradora não poderá se instalar no Brasil.
solução no comentário.
Solução
ResponderExcluir3- CERTO.
Ver Art. 5º. Parágrafo único da LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981