Vamos resolver mais uma questão :
1-(concursoib. blog/2012)-Julgue os itens abaixo em certo ou errado de acordo com a lei n. 6.938/1981.
1- A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
2- A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, diferente da estabelecida para a Reserva Legal.
3- Devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente,mas também além de outros o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental.
4- Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula de alguns dos imóveis envolvidos.
gabaritos e fundamentos no comentário.
Art. 9o-A. da lei n.6.938/81.
ResponderExcluir1-Errada: §1o da lei n.6.938/81
2-Errada: §2o da lei n.6.938/81
3-Certa §4o inciso I. Da lei n.6.938/81
4-Errada §5o da lei n.6.938/81